CBV Aciona Supremo Tribunal Federal Contra Veto à Atleta Trans Tifanny Abreu em Competição Nacional
A Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) deu um passo decisivo ao ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (25). O objetivo é contestar a validade de um requerimento aprovado pela maioria dos vereadores de Londrina, no Paraná. A medida legislativa local visa impedir a participação da renomada jogadora Tifanny Abreu, do time Osasco, nas fases decisivas da Copa Brasil de Vôlei Feminino.
A solicitação da CBV busca declarar a inconstitucionalidade do ato municipal que impõe restrições à participação de atletas em competições na cidade.
Relatoria e Análise no STF
A responsabilidade pela análise da liminar solicitada pela CBV foi designada à ministra Cármen Lúcia, magistrada com histórico de atuação em casos que envolvem direitos de minorias e inclusão no esporte. A documentação já foi encaminhada para a ministra, que iniciará a avaliação do caso nas próximas horas.
A expectativa é de que a decisão do STF estabeleça um precedente importante para a participação de atletas transgênero em eventos esportivos em todo o país.
A Lei Municipal em Questão
A polêmica se intensifica devido à Lei Municipal nº 13.770, sancionada em abril de 2026. Esta legislação, de autoria da vereadora Jéssica Ramos Moreno (PP), de Londrina, estabelece a proibição da participação de atletas em competições sediadas na cidade caso seu gênero declarado difira do sexo atribuído ao nascer. O texto da lei abrange, de forma ampla e controversa, não apenas pessoas transgênero, mas também menciona termos como “gay, lésbica, bissexual” e até mesmo “cisgênero”, gerando dúvidas sobre sua aplicabilidade e constitucionalidade.
A vereadora Jessicão, como é conhecida, foi a principal articuladora do veto à participação de Tifanny, obtendo 14 votos a favor de sua proposta, contra apenas três contrários.
Tifanny Abreu: Ícone de Inclusão e Desempenho
Tifanny Abreu é uma figura pioneira no cenário esportivo brasileiro, sendo a única atleta transgênero a alcançar a elite do vôlei feminino nacional. Sua trajetória é marcada pela dedicação e pelo cumprimento rigoroso de protocolos de acompanhamento médico e exames mensais, exigidos para garantir sua elegibilidade e participação em competições. No ciclo de 2026/2026, Tifanny celebrou a conquista do título da Superliga Feminina pelo Osasco, demonstrando seu alto nível técnico e sua importância para a equipe.
A CBV reitera que Tifanny atende a todos os critérios estabelecidos em sua política de elegibilidade para atletas transgênero, estando plenamente apta a competir. A confederação assegura que está empreendendo todas as ações legais necessárias para garantir que atletas devidamente inscritos, como Tifanny, possam participar da Copa Brasil sem impedimentos.
O Confronto Semifinal e a Disputa Legal
O Osasco tem um compromisso crucial nesta sexta-feira (26), enfrentando o Sesc-Flamengo em partida válida pela semifinal da Copa do Brasil, com início previsto para as 18h30 (horário de Brasília). A decisão do STF sobre a ação movida pela CBV poderá ter um impacto direto não apenas nesta competição, mas também em futuras disputas esportivas e no debate sobre a inclusão de pessoas trans no esporte.
A comunidade esportiva acompanha atentamente os desdobramentos deste caso, que reflete um embate entre legislações municipais restritivas e a busca por um esporte mais inclusivo e igualitário. A atuação da CBV no STF demonstra o compromisso da entidade em defender os direitos de seus atletas e a integridade das competições que organiza.
