Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) reverte decisão anterior e acolhe recurso do Ministério Público. Jogador do Flamengo e mais oito pessoas se tornam réus por estelionato. Caso envolve supostas fraudes em apostas esportivas.
A Terceira Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu, por unanimidade, acolher o recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e tornar o atacante Bruno Henrique, do Flamengo, réu por estelionato. Além do jogador, seu irmão Wander Nunes Pinto Júnior, a cunhada Ludymilla Araújo Lima e outras seis pessoas também foram incluídas no processo. Caso condenados, a pena pode variar de um a cinco anos de prisão.
Entenda o caso e a decisão judicial
A Justiça do DF já havia tornado Bruno Henrique réu por fraude esportiva em julho. No entanto, o MPDFT solicitou que o jogador e outros envolvidos fossem processados também por estelionato. Essa solicitação havia sido negada pelo juiz de primeira instância, que considerou a denúncia sem elementos suficientes para o crime de estelionato. Contudo, os desembargadores do TJDFT entenderam que a comunicação feita pela International Betting Integrity Agency (IBIA), associação internacional de integridade de apostas, representa as casas de apostas, afastando o argumento de inércia da representação.
Defesa de Bruno Henrique contesta decisão e promete recurso
A defesa de Bruno Henrique manifestou indignação com a decisão e afirmou que irá recorrer. Segundo os advogados, a decisão contraria o entendimento do juiz de primeira instância e que um novo recurso demonstrará o equívoco da denúncia. A defesa argumenta que, para configurar estelionato, as casas de apostas deveriam ter apresentado denúncia contra os apostadores, o que não ocorreu.
STJD multou jogador, mas o liberou para atuar
Em paralelo à esfera judicial, Bruno Henrique já havia sido julgado pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) no início de novembro. Na ocasião, o atacante foi multado em R$ 100 mil, valor máximo previsto pelo código, mas foi liberado para jogar. O STJD considerou que o caso era distinto de outras operações de fraude esportiva e que a aplicação de suspensão não seria cabível.
Relembre os fatos que levaram à acusação
Bruno Henrique é acusado de ter recebido deliberadamente um cartão durante a partida entre Flamengo e Santos, pelo Brasileirão de 2023, em Brasília. O ato teria beneficiado seu irmão e outros apostadores que registraram palpites de que o jogador seria advertido no jogo. Bruno Henrique recebeu dois cartões na partida: o primeiro por agredir um adversário e o segundo, após o apito final, por ofensa ao árbitro. A decisão de primeira instância citou o volume de apostas suspeitas e a abertura de novas contas para realizar os lances como indícios.
