A possibilidade de Marcos Faria Lamacchia, filho de José Lamacchia, dono da Crefisa, adquirir a SAF (Sociedade Anônima do Futebol) do Vasco da Gama tem gerado um intenso debate nos bastidores do futebol brasileiro. A discussão se acentua devido à posição de Leila Pereira, esposa de José Lamacchia e presidente do Palmeiras, levantando questionamentos sobre um potencial conflito de interesses.
Este cenário coloca em evidência o novo regulamento de Fair Play Financeiro (FPF) da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que entrará em vigor já em 2026, em um período de transição. O documento contém uma seção específica sobre “multipropriedade de clubes”, cujos artigos podem inviabilizar a concretização do negócio envolvendo o clube carioca.
As Novas Regras da CBF para Multipropriedade
O regulamento de Fair Play Financeiro da CBF foi desenhado para “estabelecer as regras e vedações aplicáveis à multipropriedade de clubes, definindo os conceitos de controle e influência significativa, com a finalidade de proteger a integridade das competições e prevenir conflitos de interesse”. Embora Vasco e Palmeiras operem sob modelos distintos – o Vasco como SAF, com Marcos Faria Lamacchia sendo um potencial proprietário, e o Palmeiras como associação, onde Leila Pereira é uma presidente eleita –, a questão central não se limita à propriedade direta.
A CBF estende a vedação a situações de “influência significativa” em equipes que competem nas mesmas competições nacionais. O artigo 86 do documento é claro: “Visando proteger a integridade das competições profissionais nacionais, é terminantemente vedado que qualquer pessoa, física ou jurídica, detenha, direta ou indiretamente, controle ou influência significativa sobre mais de um clube”.
O Conceito de “Influência Significativa” e Laços Familiares
A definição de “influência significativa” no regulamento abrange uma vasta gama de cenários: a capacidade de dirigir políticas financeiras ou operacionais, exercer veto relevante, nomear administradores-chave, ou deter, isolada ou conjuntamente, mais de 10% dos direitos de voto com acordos de voto ou vetos qualificados, além de contratos de financiamento que imponham covenants com poder decisório.
Um ponto crucial para o caso em questão é a forma como o regulamento considera as relações familiares. Para fins de apuração de controle ou influência, o documento estabelece que “somar-se-ão as participações, direitos de voto ou poderes de veto da pessoa física (ou dos controladores finais da pessoa jurídica) àquelas detidas por seu cônjuge, companheiro(a) ou parentes até o segundo grau (pais, filhos, irmãos)”.
Nesse contexto, a relação entre Leila Pereira e Marcos Faria Lamacchia, seu enteado (filho de seu marido, José Lamacchia), é considerada de primeiro grau de parentesco por afinidade, conforme o Código Civil brasileiro. Isso significa que a influência de Leila no Palmeiras e a potencial influência de Marcos no Vasco seriam somadas para avaliação de um possível conflito.
Consequências e Resolução em Caso de Conflito
Caso seja identificado um conflito de multipropriedade ou influência significativa, o Fair Play Financeiro da CBF estipula um prazo de 30 dias para a resolução da situação antes do início da competição em que os dois clubes participariam juntos. Enquanto a situação não for remediada, uma série de operações entre os clubes do mesmo ecossistema são vedadas.
Entre as proibições estão empréstimos e transferências de atletas, patrocínios, compartilhamento de serviços, informações sensíveis/estratégicas, cessão de staff técnico/dirigentes, e concessão de direitos de preferência ou cláusulas anticompetitivas. O regulamento também aborda a participação simultânea de administradores-chave e seus parentes em clubes de uma mesma estrutura de propriedade, embora o cenário Vasco-Palmeiras não se encaixe diretamente na definição de “mesmo ecossistema” para este ponto específico, a regra de “influência significativa” via laços familiares permanece.
Profissionais que participaram da elaboração do Fair Play Financeiro da CBF, consultados pela ESPN, indicam que a eventual compra da SAF do Vasco por Marcos Faria Lamacchia, dadas as conexões familiares com Leila Pereira no Palmeiras, infringiria o regulamento, caso o negócio se concretize nos moldes atuais. A situação, portanto, exige atenção redobrada e uma análise detalhada das implicações legais e desportivas.
