Atraso no repasse de verba do Governo do Estado do Rio de Janeiro impede o Flamengo de receber R$ 1 milhão, mesmo seis meses após a Copa do Mundo de Clubes. Botafogo e Fluminense, outros clubes cariocas que participaram da competição, já tiveram os valores repassados em outubro.
O patrocínio, anunciado como incentivo à promoção do turismo do estado durante o Mundial de Clubes, realizado entre junho e julho do ano passado, gerou controvérsia para o Rubro-Negro. A diretoria flamenguista contesta a exigência de emissão de nota fiscal como condição para o recebimento da cota de R$ 1 milhão. O clube alega que recibos de pagamento seriam suficientes, visto que a natureza da verba não é tributável e não se trata de um contrato de prestação de serviços sujeito ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Diferenças na emissão de documentos geram impasse
Enquanto Botafogo e Fluminense optaram por executar o projeto através de empresas vinculadas, cumprindo integralmente as exigências legais, o Flamengo questiona a necessidade da nota fiscal. Em carta enviada ao Governo, o clube argumenta que a exigência ignora sua natureza de associação civil sem fins lucrativos e o fato de se tratar de recurso não vinculado a impostos. A emissão de nota fiscal implicaria, segundo o clube, na incidência de 5% de ISS sobre o valor, o que representaria um desconto de R$ 50 mil.
Governo aguarda análise da Procuradoria Geral do Estado
A Secretaria de Estado de Turismo informou que todos os pagamentos do Governo dependem do cumprimento das exigências legais, incluindo a emissão de nota fiscal, conforme contrato assinado. Em relação ao caso do Flamengo, após o questionamento do clube sobre a nota fiscal, o processo foi encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para análise do enquadramento tributário. O órgão afirma que o trâmite segue dentro do prazo legal.
Verba destinada à promoção do turismo estadual
Os recursos, oriundos da Secretaria de Turismo, visavam o fomento, promoção e desenvolvimento do turismo. Durante a Copa do Mundo de Clubes, cada clube participante desenvolveu ações em espaços nos Estados Unidos, como a criação de casas associadas às suas marcas para receber torcedores e a comercialização de produtos, com o objetivo de divulgar o estado do Rio de Janeiro.
